Mecanismo tem sido usado por inúmeras empresas com intuito de pagar capital investido pelos sócios e/ou investidores do mercado aberto
Bastou o ministro da Fazenda do governo de Luiz Inácio Lula da Silva falar sobre a utilização de juros sobre capital próprios, os chamados “JCPs” viraram destaque na última semana. O chefe da pasta informou que está de olho com objetivo de frear possíveis abusos das normas dos JCPs, e não descartando ainda que o mecanismo tenha fim.
De acordo com Wagner Moraes, especialista em macroeconomia e estruturação de empresas, a modalidade é utilizada por várias empresas, especialmente as que têm capital aberto, que negociam suas ações em bolsas de valores, com intuito de pagar o capital investido pelos sócios e/ou investidores do mercado aberto.
“Por serem categorizados como despesas nos balanços das empresas, o valor dos juros sobre capital próprio pode ser deduzido da base para tributação, ou seja, é deduzido do lucro antes do desconto do IR (Imposto de Renda). Com isso, as empresas podem pagar menos impostos ao remunerar os investidores dessa forma. Como as empresas não pagam IR sobre esse valor, a tributação ocorre diretamente no depósito da quantia para os investidores, com taxa de 15% retido na fonte”, explica o economista.
Ele acrescenta que esse mecanismo torna mais vantajosa a distribuição de dividendos, porque são incluídos como despesa nos balanços e diminuem a base de cálculo dos impostos sobre o lucro líquido.
Em relação ao exagero na utilização do mecanismo, o especialista explica que “os dividendos estão atrelados à distribuição de lucros de uma empresa, desde que apresente lucratividade. O JCP é a remuneração do capital investido. Uma empresa pode não ter lucros e, mesmo assim, fazer o pagamento de JCP, já que esse mecanismo financeiro é tratado como uma despesa e achata a sua base para tributação. As empresas que estão abusando são aquelas que têm apropriado, ao máximo possível, o pagamento dos juros sobre capital próprio para reduzir a lucratividade em balanço e pagar menos impostos, ou mesmo zerar os impostos”, revela.
Ele acrescenta que, em se tratando de tributos, o mecanismo acaba ficando “mais vantajoso para a companhia”. “Essas empresas são aquelas que pagam mais juros sobre capital próprio que dividendos, independentemente das bases. Exagerar nesse mecanismo significa utilizar ao máximo a despesa financeira através do pagamento do JCP para reduzir, ou mesmo zerar, a lucratividade. Isso diminui bastante a arrecadação de tributos por parte do governo. É onde o Haddad está vendo oportunidades para aumentar a arrecadação de tributos através da limitação, ou mesmo, extinção dos juros sobre capital próprio”, completa Wagner.
Ainda de acordo com ele, é verdade que a empresa distribui mais JCPs que dividendos, entretanto, é necessário que a lucratividade seja mantida para que, assim, tenha base para distribuição dos dividendos. Por menor que seja, é a atitude correta para manter em dia as obrigações sociais da companhia. Os repasses e dividendos, acrescenta ele, não devem exceder metade (50%) dos lucros registrados no exercício anterior à dedução, ou 50% dos lucros acumulados e reservas de lucros da empresa, o que for superior.
“O pagamento de JCP pressupõe obrigatoriamente a existência de lucro, ou de lucros acumulados e/ou reservas de lucros. Sendo assim, o limite para pagamento está restrito ao quanto se pode apropriar de despesas de juros sobre capital próprio para não zerar o lucro e inviabilizar o pagamento de dividendos. Essas regras devem estar presentes no estatuto da companhia”, informa Wagner.
OPERAÇÕES
De acordo com Wagner Moraes, dividendos são “proventos mais conhecidos pelos investidores, que na prática representam a distribuição de uma parte do lucro líquido obtido pelas empresas listadas na bolsa de valores”.
“A Lei das Sociedades Anônimas determina que, no mínimo, 25% dos lucros obtidos pela empresa sejam divididos entre sócios e investidores, baseado na proporção das participações societárias que possuem. Porém, é possível que este valor seja menor caso esteja estipulado no estatuto social da companhia. Já no caso das sociedades limitadas, o percentual a ser pago é baseado na cota de participação de cada investidor, conforme estabelece o Código Civil Brasileiro”, explica.
Em relação aos JCPs, o especialista informa que são um tipo de pagamento que a companhia distribui aos seus acionistas, sócios ou cotistas. “Podem ser utilizados por sociedades por ações de capital aberto – listadas na bolsa – ou fechado, e companhias limitadas. Em todos os casos, vale para instituições que pagam tributos com base no lucro real. Na prática, é uma forma de distribuição de lucros alternativa aos dividendos. Foi criada para substituir o desconto da correção monetária na apuração do lucro real e, consequentemente, na base de cálculo de impostos”, finaliza.
